Edson Ferraz cobra providências após suspensão do adicional de risco da Guarda Municipal
O vereador Edson Ferraz se manifestou na sessão ordinária desta terça-feira (10), sobre a recente decisão da Justiça que suspendeu a Lei Municipal nº 20.296/2021, responsável por conceder um adicional de 60% por atividade de risco aos integrantes da Guarda Municipal de São Carlos.
A suspensão foi determinada pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, sob a alegação de vício de iniciativa – ou seja, por ter sido proposta pela Câmara Municipal e não pelo Executivo, o que fere o princípio da reserva de iniciativa em temas que envolvem impacto financeiro.
Durante pronunciamento na tribuna da Câmara, Edson Ferraz reforçou seu compromisso com a valorização da Guarda Municipal e destacou que os servidores não podem ser penalizados por questões formais.
“Esses homens e mulheres que arriscam a própria vida para proteger a população precisam de estabilidade e reconhecimento. A decisão judicial precisa ser enfrentada com responsabilidade e agilidade por parte do Executivo”, afirmou o vereador.
Edson Ferraz fez um apelo direto à Prefeitura de São Carlos para que apresente, com urgência, as devidas defesas jurídicas no processo, de modo a assegurar os direitos dos guardas municipais e demonstrar a relevância da medida adotada.
O vereador também reforçou que seguirá acompanhando o caso e se colocou à disposição da categoria para contribuir com a articulação institucional necessária.
“Meu mandato sempre esteve ao lado dos servidores públicos, especialmente daqueles que estão nas ruas protegendo a nossa gente. É hora de união e de firmeza para garantir justiça à nossa Guarda Municipal”, finalizou.