Parnamirim aprova lei "Juliana Soares" que veta nomeação de condenados por feminicídio em cargos públicos
A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou nesta quarta-feira (13) um projeto de lei ordinária que proíbe pessoas condenadas pelo crime de feminicídio, de forma tentada ou consumada, de assumirem cargos públicos no município.
A iniciativa, que surgiu no mandato do vereador Michael Borges e ganhou apoio integral de todos os parlamentares, representa um marco no combate à violência contra a mulher e está em sintonia com as ações do Agosto Lilás, mês de conscientização sobre o tema. “Essa lei surgiu no nosso mandato e se tornou uma lei coletiva, de todos os vereadores da Câmara, como uma resposta à violência contra a mulher”, destacou o vereador Michael Borges.
O projeto leva o nome de Juliana Soares, que foi vítima de uma agressão do namorado Igor Eduardo Pereira Cabral em um elevador em Natal. Ela levou 61 socos e precisou passar por cirurgia para reconstrução do rosto após ter mútiplas fraturas no rosto e no maxilar. O caso ganhou repercussão nacional e causou profunda comoção social.
Aprovado por unanimidade, o projeto segue para a sanção ou veto da prefeita Professora Nilda (Solidariedade).
Campanha educativa
Além da nova lei, a Câmara Municipal intensificou ações de conscientização. Neste mês, está em andamento uma campanha direcionada a condomínios residenciais para divulgar a Lei nº 1.984/2019, que obriga a comunicação imediata aos órgãos de segurança pública sobre qualquer indício de violência doméstica contra mulheres, crianças, idosos ou adolescentes.