Causa Animal: Projeto de Lei quer proibir condenados por maus-tratos aos animais de ocuparem cargos públicos em São Carlos
Proposta dos vereadores Bruno Zancheta e Elton Carvalho também veda que empresas com sócios condenados firmem contratos com a Administração Municipal.
Os vereadores Bruno Zancheta e Elton Carvalho (Republicanos) protocolaram na Câmara Municipal de São Carlos um Projeto de Lei que visa endurecer as regras para o acesso ao serviço público na cidade. A proposta proíbe pessoas condenadas por crimes de maus-tratos aos animais de ocuparem cargos públicos ou firmarem contratos com a Administração Direta e Indireta.
O texto não se limita apenas a indivíduos. O impedimento se estende a pessoas jurídicas, caso seus sócios, dirigentes ou administradores possuam condenações criminais relacionadas à crueldade animal.
Para garantir a eficácia da lei, a prefeitura passaria a exigir uma certidão judicial específica. O documento serviria como comprovante de inexistência de condenações por maus-tratos, seguindo o mesmo rito das certidões cíveis e criminais que já fazem parte dos processos de contratação e nomeação no município.
Segundo os autores da proposta, a iniciativa está fundamentada nos princípios da moralidade e da probidade administrativa.
"Não é aceitável que pessoas condenadas por atos de crueldade contra animais mantenham qualquer vínculo com o poder público. A administração precisa dar exemplo e adotar critérios éticos claros", destacou o vereador Bruno Zancheta.
O vereador Elton Carvalho ressaltou que a medida acompanha a evolução do direito animal no Brasil. "A proteção animal é uma pauta séria e necessária. Ao impedir que condenados por maus-tratos prestem serviços ao município, São Carlos reafirma seu compromisso com uma sociedade mais justa e responsável", afirmou.