Agora é lei: Fica proibido o uso de coleiras de choque em São Carlos
A Prefeitura de São Carlos sancionou a lei de número 24063/2026 que proíbe o uso de coleiras eletrônicas em animais no município. A nova legislação, de autoria dos vereadores Elton Carvalho e Bruno Zancheta (Republicanos), já está em vigor e impede a utilização de dispositivos que emitam estímulos aversivos, como choques elétricos, sons incômodos, vibrações ou sprays, utilizados no adestramento ou controle de pets.
O projeto havia sido aprovado pela Câmara Municipal com ampla maioria de votos e agora passa a integrar o conjunto de normas voltadas à proteção e ao bem-estar animal na cidade. A proposta tem como objetivo incentivar métodos de adestramento baseados no reforço positivo, evitando práticas que provoquem dor, medo ou sofrimento aos animais.
De acordo com os autores da lei, a iniciativa representa um avanço na legislação municipal e reforça o compromisso de São Carlos com políticas públicas voltadas à causa animal.
Para o vereador Elton Carvalho, a sanção da lei é um passo importante na construção de uma legislação mais moderna e humanitária. “Esse é mais um avanço numa legislação que prioriza o bem-estar animal. É possível ensinar e corrigir comportamentos sem causar dor. Nosso objetivo é promover respeito e garantir mais dignidade aos animais”, afirmou.
O vereador Bruno Zancheta destacou que a medida também reflete uma mudança de consciência na sociedade. “Não podemos mais aceitar que o sofrimento físico seja utilizado como ferramenta de controle. A aprovação e agora a sanção da lei mostram que São Carlos está avançando na proteção animal e na construção de uma sociedade mais consciente”, disse.
Com a nova lei, o uso desses equipamentos passa a ser proibido em todo o território do município. O descumprimento da norma poderá resultar em sanções administrativas aos responsáveis, conforme regulamentação a ser definida pelo Poder Executivo.
A medida coloca São Carlos entre os municípios brasileiros que vêm adotando legislações mais rigorosas em defesa dos animais, acompanhando um movimento crescente de valorização do bem-estar animal e de incentivo a práticas de cuidado mais responsáveis.