segunda-feira, 11 de março de 2024

Departamento de Fiscalização e Promotoria alertam proprietários sobre a limpeza de terrenos particulares

Departamento de Fiscalização e Promotoria alertam proprietários sobre a limpeza de terrenos particulares

O Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano está intensificando as vistorias em terrenos particulares com mato alto e sujeira. Ação ocorre em virtude do período de emergência em saúde pública para a dengue decretado pelo Governo do Estado, além das diversas reclamações da população.

Até a última sexta-feira, dia 29 de fevereiro, já tinham sido emitidas 1.092 notificações referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2024, com 117 autos de infração. A multa para quem não limpa o próprio terreno é de R$ 10,48 o metro quadrado e para quem não realiza a construção da calçada é de R$ 26,20 o metro linear.

Com intuito de prevenção e orientação, a fiscalização tem como objetivo alertar os proprietários dos terrenos a manterem os locais limpos. “Também pedimos o apoio da população para que continuem denunciando”, solicita o chefe de Fiscalização, Nicola Carneseca Júnior.

Carneseca ressaltou, ainda, que a legislação municipal proíbe a utilização de uso de herbicidas para a limpeza de terreno, calçadas, guias e sarjetas.
De acordo com o diretor de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela, a ênfase da ação não é gerar multa. “É importante dizer que nosso foco não é multar e sim, mostrar ao proprietário que é muito mais compensatório deixar o terreno limpo”.

O Promotor de Justiça, Flávio Okamoto, destacou a importância da nova legislação aprovada. “Antes o proprietário que mantinha o terreno com mato alto ou lixo era apenas notificado e multado. Agora, a Prefeitura poderá realizar a limpeza do local e cobrar do responsável pela área o valor do serviço, resolvendo o problema da vizinhança que sofre com vetores de doenças (ratos, escorpiões, mosquitos) e queimadas. A nova lei também visa a garantia do direito de locomoção de idosos e pessoas com deficiência, uma vez que trouxe regras mais rígidas para a utilização e manutenção das calçadas”.
Para Penela, o apoio da população por meio de denúncias é fundamental. Ele solicita aos moradores que informem à Ouvidoria Geral do Município (OGM) a existência de terrenos com mato alto ou com resíduos sólidos. “Essa limpeza melhora a qualidade de vida, embelezamento e o respeito ao meio ambiente, já que uma das preocupações nesta época do ano são os focos de dengue”.

A partir da notificação gerada pela Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, o proprietário do terreno tem quinze dias para realizar a limpeza. Caso isso não aconteça, ele será multado e o município poderá realizar o serviço e enviar a conta para o dono da área. O telefone da Ouvidoria para denúncias de terrenos com mato alto ou com resíduos sólidos é o 3362-1080 ou 0800-770-1552. Além disse existe o canal de denúncias através do seguinte link https://cidadao.saocarlos.sp.gov.br/servicos/ouvidoria/municipe/.

Foto: Divulgação/Prefeitura de São Carlos