domingo, 10 de março de 2024

Procon São Carlos orienta estabelecimentos sobre obrigatoriedade do Protocolo: “Não se cale, aqui você está protegida"

Procon São Carlos orienta estabelecimentos sobre obrigatoriedade do Protocolo: “Não se cale, aqui você está protegida"

Objetivo é oferecer auxilio as vítimas de assédio, abuso, violência e importunação

O Procon de São Carlos, realizou na última quinta-feira (07/03), um plantão noturno para orientar os estabelecimentos sobre a necessidade de implementação do protocolo “Não se cale, aqui você está protegida", concebido a partir da edição das Leis Estaduais nº 17.621 e 17.635, coordenado pela Secretaria de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo, em parceria com as Secretarias de Estado, órgãos públicos e sociedade civil, por meio do Grupo de Trabalho “Estabelecimento Amigo da Mulher”.

Os estabelecimentos deverão promover cursos para que seus colaboradores saibam prestar auxílio adequado às vítimas de assédio, abuso, violência e importunação: desde a saída do local em segurança até o acionamento da rede pública de saúde e segurança.

O auxílio à mulher será prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de um acompanhante até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia, sendo também obrigatória a fixação de cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local, informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

Todas as informações relacionadas ao tema, inclusive cartazes, folder/cartilha e link para inscrição no curso - gratuito - de capacitação para estabelecimentos e profissionais estão disponíveis no site https://www.mulher.sp.gov.br/naosecale/.