terça-feira, julho 01, 2025

Empresas têm até dia 31 de julho para solicitar desconto no IPTU 2026 em São Carlos

Empresas têm até dia 31 de julho para solicitar desconto no IPTU 2026 em São Carlos

A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Adjunta de Receitas e Rendas, está com prazo aberto para que empresas estabelecidas no município solicitem o incentivo fiscal de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2026. Os pedidos devem ser protocolados exclusivamente de forma online até o dia 31 de julho de 2025, no site oficial da Prefeitura (www.saocarlos.sp.gov.br), na seção “Acesso Rápido – Incentivo Fiscal ICMS/Atividade Industrial”.

O benefício, regulamentado pela Lei Municipal nº 13.692/2005, é destinado a imóveis utilizados por empresas privadas – inclusive as de pequeno porte – que desenvolvam atividades relacionadas ao ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) ou atividades industriais.

Empresas que se enquadram nos critérios estabelecidos podem obter descontos no IPTU que chegam a até 100% do valor original. Para isso, é necessário apresentar valor adicionado positivo nos dois anos anteriores ao requerimento, ser declarante do valor adicionado e ter enviado regularmente, por meio eletrônico, as Guias de Informação de Arrecadação (GIAs), Declarações para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAMs) ou Escrituração Fiscal Digital (EFD), acompanhadas dos respectivos protocolos de envio ao Estado.

A legislação também permite que o locatário do imóvel onde está instalada a empresa possa requerer o benefício, desde que o contrato de locação preveja expressamente que o pagamento do IPTU é de sua responsabilidade.

Outro benefício disponível, voltado à atividade industrial, prevê que o valor do metro quadrado do terreno onde se localiza a indústria seja equiparado ao valor praticado no Distrito Industrial Miguel Abdelnur. A medida busca tornar as empresas instaladas fora dos distritos industriais mais competitivas. Importante destacar que os incentivos não são cumulativos: em caso de deferimento de mais de um, será concedido o de maior valor.

Para realizar a solicitação, é necessário acessar o link, cadastrar-se com o CPF do responsável e preencher um formulário com os dados da empresa.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (16) 3362-1132 ou 3362-1133, ou ainda pelo e-mail: transferencias@saocarlos.sp.gov.br.