Empresas têm até dia 31 de julho para solicitar desconto no IPTU 2026 em São Carlos
A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Adjunta de Receitas e Rendas, está com prazo aberto para que empresas estabelecidas no município solicitem o incentivo fiscal de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2026. Os pedidos devem ser protocolados exclusivamente de forma online até o dia 31 de julho de 2025, no site oficial da Prefeitura (www.saocarlos.sp.gov.br), na seção “Acesso Rápido – Incentivo Fiscal ICMS/Atividade Industrial”.
O benefício, regulamentado pela Lei Municipal nº 13.692/2005, é destinado a imóveis utilizados por empresas privadas – inclusive as de pequeno porte – que desenvolvam atividades relacionadas ao ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) ou atividades industriais.
Empresas que se enquadram nos critérios estabelecidos podem obter descontos no IPTU que chegam a até 100% do valor original. Para isso, é necessário apresentar valor adicionado positivo nos dois anos anteriores ao requerimento, ser declarante do valor adicionado e ter enviado regularmente, por meio eletrônico, as Guias de Informação de Arrecadação (GIAs), Declarações para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAMs) ou Escrituração Fiscal Digital (EFD), acompanhadas dos respectivos protocolos de envio ao Estado.
A legislação também permite que o locatário do imóvel onde está instalada a empresa possa requerer o benefício, desde que o contrato de locação preveja expressamente que o pagamento do IPTU é de sua responsabilidade.
Outro benefício disponível, voltado à atividade industrial, prevê que o valor do metro quadrado do terreno onde se localiza a indústria seja equiparado ao valor praticado no Distrito Industrial Miguel Abdelnur. A medida busca tornar as empresas instaladas fora dos distritos industriais mais competitivas. Importante destacar que os incentivos não são cumulativos: em caso de deferimento de mais de um, será concedido o de maior valor.
Para realizar a solicitação, é necessário acessar o link, cadastrar-se com o CPF do responsável e preencher um formulário com os dados da empresa.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (16) 3362-1132 ou 3362-1133, ou ainda pelo e-mail: transferencias@saocarlos.sp.gov.br.