terça-feira, 19 de dezembro de 2023

Adesões ao Refis terminam nesta quarta, dia 20, em São Carlos

Adesões ao Refis terminam nesta quarta, dia 20, em São Carlos

Termina, nesta quarta-feira (20/12), o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), destinado aos contribuintes que têm débitos com a Prefeitura Municipal de São Carlos ou com a administração indireta e pretendem regularizar suas pendências.

O REFIS possibilita que o contribuinte inadimplente regularize seus débitos fiscais com remissão de multas e juros. O programa é aplicado às dívidas com a Prefeitura e estendido às fundações e autarquias municipais – Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Progresso e Habitação de São Carlos (PROHAB), Fundação Educacional São Carlos (FESC) e Fundação Pró-Memória –. Em todos os casos, o contribuinte deverá procurar diretamente a instituição devedora para renegociação, enquanto, no caso dos débitos com a Prefeitura, o procedimento acontece nas unidades dos Serviços Integrados do Município (SIM).

Além disso, a adesão pode ser realizada online para os contribuintes que vão quitar suas dívidas à vista, com desconto de 100% em multas e juros. Para fazer a adesão e gerar a guia de pagamento, basta acessar http://simonline.saocarlos.sp.gov.br/.

Já o contribuinte que pretende parcelar o débito em até 10 vezes tem direito a desconto de 90% em multas e juros, ou, caso seja dividido em até 20 parcelas, o desconto é de 80%. O valor mínimo da parcela é de R$50 para pessoas físicas e R$80 para pessoas jurídicas.

Vale lembrar que o munícipe que descumprir três parcelas consecutivas ou seis alternadas automaticamente perde o benefício. Quem aderiu ao REFIS anteriormente poderá fazê-lo de novo, desde que reconheça a dívida originalmente confessada, com os descontos das parcelas quitadas.

De acordo com o secretário municipal de Receitas e Rendas, Leandro Maestro, a Prefeitura já realizou o parcelamento de cerca de R$ 23 milhões até o momento, além de outros R$ 13 milhões à vista. “Este prazo de renegociação, porém, não será prorrogado”, acrescenta.